Por Samella Velez
Mesmo após a abolição da escravidão, em 1888, a população negra continuou enfrentando mecanismos de controle social e repressão no Brasil. Em Maceió, no final do século XIX, uma dessas ferramentas foi o chamado crime de vadiagem, previsto no Código Penal de 1890 e amplamente utilizado para vigiar, prender e marginalizar pessoas negras e pobres em um período de profundas transformações sociais no país.
A nova legislação republicana estabelecia punições para indivíduos considerados “vadios”, termo aplicado a quem não possuía emprego fixo, residência definida ou vivia fora dos padrões impostos pela elite da época. Na prática, a norma atingia principalmente ex-escravizados recém libertos, que enfrentavam dificuldades para acessar trabalho formal, moradia e direitos básicos em uma sociedade ainda marcada pelo racismo estrutural.
Além da ausência de ocupação formal, costumes ligados à cultura afro-brasileira também passaram a ser criminalizados. Práticas como a capoeira, o toque de tambores, celebrações religiosas de matriz africana e até a permanência nas ruas sem justificativa eram frequentemente associadas à desordem e à ameaça à “civilização”. O discurso oficial buscava apresentar essas manifestações como sinais de atraso, reforçando uma política de exclusão social e cultural.
Em Maceió, jornais da época tiveram papel importante na consolidação dessa narrativa. Publicações locais frequentemente relacionavam a população negra à criminalidade, à preguiça e à desorganização urbana, ajudando a legitimar ações policiais e medidas repressivas. O objetivo não era apenas manter a ordem pública, mas garantir que a liberdade conquistada após séculos de escravidão continuasse limitada por mecanismos legais e sociais.
Historiadores apontam que o crime de vadiagem funcionava como uma extensão do controle exercido durante o período escravocrata. Muitos dos detidos eram enviados para asilos de mendicidade, cadeias públicas ou submetidos a trabalhos forçados em condições precárias. A criminalização da pobreza e da cultura negra se tornou, assim, parte do projeto de modernização das cidades brasileiras no início da República.
A discussão sobre o crime de vadiagem também ajuda a compreender como leis aparentemente neutras podem ser utilizadas para aprofundar desigualdades sociais e raciais. Embora a legislação tenha sofrido mudanças ao longo do século XX, especialistas afirmam que seus efeitos deixaram marcas profundas na formação das políticas de segurança pública e no processo de exclusão da população negra nas cidades brasileiras.
Em Maceió, a memória desse período revela as contradições de uma capital que buscava se apresentar como moderna e civilizada, enquanto mantinha práticas de repressão direcionadas justamente à população que havia ajudado a construir sua história. O tema segue sendo estudado por pesquisadores interessados em compreender as raízes históricas do racismo institucional e das desigualdades sociais no Brasil pós-abolição.
