Por Samella Velez e Rafael Alves
A historiografia brasileira revela que, durante o século XIX, a estrutura jurídica do país não apenas permitia, mas regulamentava minuciosamente a desumanização de pessoas escravizadas, transformando indivíduos em ativos financeiros para a quitação de débitos. Um caso emblemático que ilustra essa engrenagem de violência institucionalizada ocorreu em 1884, na Vila de Maragogi, ao norte das Alagoas. Rita, uma mulher negra de apenas 24 anos, tornou-se o centro de um processo judicial onde sua existência foi reduzida a um objeto de penhora. O episódio destaca como o sistema legal da época, operado por magistrados e peritos, era o pilar que sustentava a visão de corpos pretos como mercadorias descartáveis, ignorando completamente a subjetividade e a dignidade humana em favor dos interesses patrimoniais da elite agrária.
O processo de Rita expõe uma faceta cruel da escravidão que ultrapassava o castigo físico imediato, manifestando-se na frieza dos laudos e das avaliações periciais. Diante da justiça, ela não ocupava o papel de cidadã ou testemunha, mas de um bem móvel submetido a uma inspeção minuciosa para determinar seu valor de mercado. Durante o exame, marcas de violência e os sintomas de uma enfermidade grave foram documentados não como evidências de sofrimento, mas como fatores de depreciação econômica. Para o tribunal e para os peritos envolvidos, a saúde debilitada de Rita representava apenas uma redução no seu preço de venda, evidenciando um sistema que monitorava a integridade física dos escravizados estritamente sob a lógica do lucro e da viabilidade financeira para seus proprietários.
A motivação por trás da exposição pública de Rita no tribunal era a resolução de uma dívida contraída por seu senhor. Como este não possuía meios para honrar seus compromissos financeiros, Rita foi oferecida como garantia real, sendo levada a leilão público por determinação judicial. No dia do pregão, homens livres disputaram a posse de sua vida através de lances que ignoravam sua história, seus laços afetivos e sua condição de filha ou mãe. O veredito final, selado pela batida do martelo de um juiz, oficializou sua venda pelo valor de 127 mil réis, montante que, em valores atualizados para a realidade econômica contemporânea, corresponderia a aproximadamente sete mil reais. A transação apenas alterou o domínio de sua posse, mantendo intacto o ciclo de opressão que negava a Rita o direito básico de pertencer a si mesma.
Resgatar a trajetória de Rita mais de um século depois é uma medida necessária para compreender as bases da formação social brasileira e o papel do Estado na manutenção da escravidão. Enquanto muitos registros da época tentaram apagar as identidades daqueles que foram escravizados, a documentação desse leilão em Maragogi serve como um testemunho irrefutável de que a justiça da época era um instrumento de validação da barbárie. Trazer essa história à luz no presente funciona como um exercício de memória coletiva, conferindo humanidade a quem foi tratado como número em um processo e reconhecendo que, por trás dos registros frios da burocracia imperial, existia uma mulher cujo sofrimento e resistência ajudam a contar a verdadeira história do Brasil.
